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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Assista Mais sabe o quanto é importante para você conhecer e estar seguro sobre a utilização
de seus dados pessoais, por isso, nos preocupamos em esclarecer e divulgar essa Política de
Privacidade. Assim, você poderá entender melhor quais informações obtemos e como as
utilizamos.
Ao utilizar nossos serviços, o usuário está ciente e concorda com a coleta e uso de suas
informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados
(LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 e as
demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
O Assista Mais é um site operado por USE MAIS MULTISERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
o n°. 12.751.349/0001-44, com endereço na Rua Reinaldino Schaffenberg de Quadros, 1529,
Cristo Rei, CEP 80.050-435, Curitiba/PR, obriga-se ao disposto na presente Política de
Privacidade.
1. O que você precisa saber antes de ler esse documento?
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total
ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários do Assista
Mais. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados,
dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas
informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com Lei Federal n. 13.709, de 14 de
agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência da eventual atualização
normativa, razão pela qual convida-se o usuário a consultar periodicamente esta seção.
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2. Qual os Direitos do Usuários do Assista Mais?
O Assista Mais se compromete a cumprir as normas previstas na legislação, principalmente, mas
não se limitando a Lei Geral de Proteção de Dados, em respeito aos princípios dispostos no artigo
6° da Lei 13.709/2018:
Princípio da finalidade: Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades
determinadas, explícitas e legítimas, constantes nesta Política de Privacidade e no Termo de Uso
do Assista Mais, não podendo ser tratado posteriormente de uma forma incompatível com essas
finalidades;
Princípio da adequação: Os dados pessoais solicitados aos usuários serão compatíveis com a
finalidade do tratamento de dados a ser realizado pelo Assista Mais;
Princípio da Necessidade: Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada,
pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles serão tratados;
Princípio do livre acesso: Os usuários do Assista Mais poderão solicitar, a qualquer momento e
de forma gratuita, informações sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados pelo
Assista Mais;
Princípio da qualidade dos dados: o usuário poderá ter acesso ao tratamento de dados realizado
pelo Assista Mais de forma confiável, garantindo a autodeterminação informativa, ou seja, as
informações estarão sempre completas e atualizadas.
Princípio da transparência: os dados pessoais do usuário do Assista Mais serão processados de
forma transparente;
Princípio da Segurança: Os dados pessoais do usuário do Assista Mais serão tratados de forma
segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou
danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
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Princípio da Prevenção: O Assista Mais adota medidas para prevenir a ocorrência de danos em
virtude do tratamento dos dados pessoais dos usuários do Assista Mais;
Princípio da não discriminação: Os dados pessoais tratados pelo Assista Mais nunca serão
tratados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
O usuário do Assista Mais possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de
Dados:
Direito de confirmação e acesso: é direito do usuário de obter do Assista Mais a confirmação
de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse
o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do Assista Mais, sem demora injustificada,
a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
Direito à eliminação dos dados: é o direito do usuário de ter seus dados apagados do Assista
Mais, quando não houver determinação legal e/ou judicial que assegure a manutenção dos
dados pessoais pelo Assista Mais;
Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de
seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o
tratamento for ilícito, quando o Assista Mais não precisar mais dos dados para as finalidades
propostas e quando estiver se oposto ao tratamento dos dados em caso de tratamento de dados
desnecessários;
Direito de oposição: é o direito o usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos
relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam
respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de
marketing (profiling);
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Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe
digam respeito e que tenha fornecido ao Assista Mais, num formato estruturado, de uso
corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outros sites;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar
sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado,
incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o
afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviado a e-mail
dpo@aliasgestao.com.br com o assunto “LGPD – ASSISTA MAIS”, especificando:
• Nome completo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do
Brasil) e endereço de e-mail do usuário;
• Direito que deseja exercer junto a sua conta Assista Mais;
• Data do pedido e assinatura do usuário; e,
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido, também, poderá ser enviado por correio para USE MAIS MULTISERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 12.751.349/0001-44, com endereço na Rua Reinaldino
Schaffenberg de Quadros, 1529, Cristo Rei, CEP 80.050-435, Curitiba/PR.
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação, quando possível, dos seus dados
pessoais.
3. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
É importante esclarecer que todos os servidores web rastreiam informações básicas acerca de
seus visitantes. Tais informações incluem (mas não se limitam) a endereços IP, detalhes do
navegador, registro de data e hora e páginas de referência. Nenhuma destas informações pode
identificar pessoalmente visitantes específicos do site www.assistamais.net.br. Estas
informações são rastreadas com o propósito de administrar e manter o site.
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Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de
serviços e aprimorar a experiência de uso.
Abaixo elencamos as atividades em que são coletados dados pessoais e para que são utilizados:
a) Cadastramento no Assista Mais: Para que você possa se cadastrar no Assista Mais, são
necessárias algumas informações pessoais, quais são elas e para que as solicitamos:
• CPF: o número de seu CPF é utilizado para a sua correta identificação;
• Seu Nome e Sobrenome: são coletados para identificação do usuário;
• Data de nascimento: segmentação de público para direcionar comunicação específica e
relacionamento;
• E-mail: utilizado como canal de comunicação entre a Assista Mais e o usuário;
• Gênero: segmentação de público para direcionar comunicação específica;
• Telefone: utilizado como canal de comunicação entre o Assista Mais e o usuário;
• CEP: utilizado como segmentação de público para direcionar comunicação específica;
• Endereço completo (nome do logradouro, número, complemento, bairro, cidade e
estado): utilizado como segmentação de público para direcionar comunicação
específica;
• Senha: utilizado para dar segurança ao usuário.
b) Login na sua conta Assista Mais: Para que você possa acessar sua conta Assista Mais é
necessário que você informe seu e-mail e senha cadastrada, de forma que possamos realizar a
sua identificação.
c) Opção “Esqueci Minha Senha”: Para que você possa recuperar sua senha Assista Mais é
necessário que você informe seu e-mail, para o qual encaminhamos o procedimento contendo
o link para a redefinição da senha. Acesse o link e preencha a nova senha.
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d) Geolocalização: O Assista Mais realiza a coleta de sua geolocalização para que possamos
direcionar as comunicações relacionadas as promoções do Assista Mais/Use Mais bem como
dos anunciantes. Contudo, você, a qualquer momento, poderá bloquear essa opção dento da
opção de configuração do navegador de internet que estiver utilizando ou dentro das
configurações de seu smartphone.
Utilizamos seus dados pessoais também para identificar e disponibilizar (diretamente pelo
Assista Mais ou empresas do nosso grupo) produtos e serviços do Assista Mais e de empresas
parceiras, de forma mais assertiva e conforme os seus interesses e é por isso que queremos
poder acessar os seus dados pessoais para ofertar produtos e serviços da forma mais
personalizada possível.
Também podemos tratar seus dados para entrar em contato com você quando necessário, para
cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer nossos direitos e deveres em algum processo
judicial, administrativo ou arbitral, realizar a sua manutenção cadastral, garantir a sua segurança
durante a navegação no nosso site e aplicativo, além de outros possíveis usos que estarão
sempre suportados por uma base legal.
Você tem o nosso compromisso de manter a transparência dos usos desses dados.
É importante que você saiba que o Assista Mais atua sob supervisão de diversos órgãos
reguladores, e precisa dos seus dados para cumprir obrigações legais e regulatórias.
Além disto, precisamos adotar procedimentos de prevenção à fraude, com o intuito de te
proteger e vamos precisar dos seus dados também para ajudar a resolver suas reclamações,
dúvidas e solicitações. Se você resolver nos deixar, vamos respeitar sua decisão e faremos o
encerramento da sua conta e de seus dados, exceto os que a lei nos manda ou permite guardar
aqui com a gente.
4. Como coletamos os seus dados?
A coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:
• Informado pelo próprio usuário;
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• Coordenada geográfica; e,
• Por meio do cadastro na plataforma Use Mais Store.
5. Consentimento:
Ao utilizar os serviços do Assista Mais e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e
consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e
como exercê-los.
Ao concordar com as presentes políticas você aceita que tratemos os seus dados pessoais. O
consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Assista
Mais a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados,
tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
A qualquer momento você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a
revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da
performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais
consequências serão informadas previamente a você.
6. Fundamento Jurídico para o tratamento de seus dados pessoais:
Tratamento de dados pessoais é o que fazemos com os dados pessoais dos usuários, por
exemplo, como valor coletar, classificar, utilizar, acessar, processar, armazenar, eliminar,
modificar, compartilhar, transferir, etc.
Ao utilizar os serviços do Assista Mais o usuário está consentindo com a presente Política de
Privacidade.
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Na condição de titular dos dados pessoais coletados no Assista Mais, você possui o direito de
obter do Assista Mais (em relação aos dados por nós tratados) a qualquer momento e mediante
simples requisição (quando aplicável):
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados
em desconformidade com o disposto na legislação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição
expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a
regulamentação do órgão controlador;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas
hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13709/18;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso
compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa; e
• Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º da Lei 13709/18.
Ainda, informamos que o usuário (você) tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer
momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da
retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: dpo@aliasgestao.com.br
ou por correio, cuja correspondência deverá ser destinada USE MAIS MULTISERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 12.751.349/0001-44, com endereço na Rua Reinaldino
Schaffenberg de Quadros, 1529, Cristo Rei, CEP 80.050-435, Curitiba/PR.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em
razão de legítimo interesse ou para as hipóteses previstas na Lei 13.709/2018, ou seja, dentre
outras, as seguintes:
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatório pelo controlador;
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• Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que
possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares
relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular de dados;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral,
esse último nos termos da Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de
Arbitragem);
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados ou de
terceiros;
• Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da
saúde ou por entidades sanitárias;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de
terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do
titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
• Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
7. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pelo Assista Mais serão utilizados e armazenados durante o
tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente
Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos
controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o Assista
Mais perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos
de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no
artigo 16 da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
8. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e
gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
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Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais
coletados, o contexto, a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam
para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de
confidencialidade;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
O Assista Mais se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de
segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e
livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas
de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, ou também em decorrência da negligência ou
imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou
qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de
Proteção de Dados.
9. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Ao concordar com esse termo, o Usuário será automaticamente cadastrado na Use Mais Store
no sítio www.usemaisstore.com.br, na qual terá acesso a uma plataforma multisserviços que
conta com clube de desconto para compra de produtos e serviços em todo território nacional e
parceiros diferenciados. Podendo receber comunicações referente a promoções e produtos de
parceiros da Use Mais Store.
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Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Assista Mais não compartilhará seus dados
pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais. Estes recebem seus
dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. Todavia,
nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.
Recomendamos a leitura desses documentos.
Não se preocupe, nós adotamos políticas, procedimentos e mecanismos, tais como
instrumentos contratuais e auditorias, para assegurar que quem receber os seus dados pessoais
vai cuidar deles adequadamente e aplicar a mesma proteção que o Assista Mais.
Caso você tenha interesse em receber informações do Assista Mais e de nossos parceiros,
poderemos, ocasionalmente, enviar a você mensagens sobre produtos e serviços que possam
interessá-lo, via e-mail. Somente o Assista Mais, ou agentes que atuem em seu nome e sob
acordos de confidencialidade, poderão enviar a você as referidas comunicações, caso você tenha
manifestado expressamente não ter qualquer objeção a essas ações de comunicação. Se não
desejar receber mais esses informes, basta desabilitá-los, enviando e-mail para
dpo@aliasgestao.com.br
O Assista Mais não comercializa as informações dos Usuários de seu site e/ou aplicativo com
ninguém. O Assista Mais sabe, ainda, que seu perfil de utilização de serviços e recursos poderá
nos auxiliar no oferecimento de um conteúdo personalizado. Contudo, da mesma forma que
ocorre com todas as informações que possam lhe identificar, não iremos disponibilizá-las a
terceiros sem a sua permissão.
Poderemos revelar, transferir e/ou compartilhar seus dados pessoais nos seguintes casos
específicos:
1. Para os nossos Colaboradores: No curso normal dos negócios da empresa (e para os fins
de tratamento), poderemos compartilhar seus dados pessoais com nossos Colaboradores,
devidamente autorizados e contratados, para assegurar a consistência e a continuidade
operacional de nossos serviços.
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2. Para Prestadores de Serviços de Marketing: Para o oferecimento de anúncios relevantes
ao seu perfil de consumo, o Assista Mais poderá se valer da ferramenta de e-mail marketing,
que será enviada por empresas de comunicação que atuem em nome da empresa.
3. Outros: O Assista Mais poderá, por fim, divulgar informações sobre o Usuário quando
exigido por lei ou por autoridades reguladoras ou, ainda, em casos excepcionais nos quais
acreditemos que a divulgação dessas informações se mostre necessária para identificar, entrar
em contato e/ou agir legalmente contra alguém que esteja causando danos ou interferindo
(intencionalmente ou não) nos direitos de propriedade do Assista Mais e das marcas registradas
da Use Mais, nos direitos de outros Usuários do site ou de qualquer pessoa que seja prejudicada
por tais atividades.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados,
que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais,
administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma
automática
III – Proteção dos direitos do Assista Mais em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor
judicial.
10. Cookies ou dados de navegação
O Assista Mais faz uso de Cookies, que são pequenos arquivos de texto enviados pela plataforma
ao seu computador e que nele se armazenam, eles contêm informações relacionadas à
navegação do site. Os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a
utilização de um sistema de coleta de dados de navegação em seu dispositivo.
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Você pode, a qualquer momento, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies
diretamente nas configurações de seu navegador e/ou smartphone. Todavia, a revogação do
consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns
recursos da plataforma.
11. Do encarregado pelo tratamento de dados (data controller)
O controlador, responsável pelo tratamento de dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou
jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em
conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
No Assista Mais o encarregado pelo tratamento de dados pessoais coletados é Fernando Miner
Navarro, que poderá ser contactado pelo e-mail: dpo@aliasgestao.com.br ou através do
endereço: Rua Reinaldino Schaffenberg de Quadros, 1529, Cristo Rei, CEP 80.050-435,
Curitiba/PR.
12. Da veracidade das informações
É de inteira responsabilidade dos Usuários a veracidade das informações fornecidas em sua
conta Assista Mais ou enviadas aos demais canais de comunicação do Assista Mais.
13. Alteração desta Política de Privacidade
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 30/12/2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo,
principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em
âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
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Classificação do documento: Nível 5 - Pública
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com
as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper,
imediatamente, o acesso ao site e ao aplicativo e apresentar a sua ressalva ao serviço de
atendimento, se assim o desejar.
14. Responsabilidade
O Assista Mais prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento
de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas
disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas
seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos medidas de segurança a fim de evitar
incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Assista
Mais não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários
em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança
dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente
instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de
acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta
culposa ou deliberada do Assista Mais. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que
possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários,
comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e
cumpriremos as providências necessárias.
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Classificação do documento: Nível 5 - Pública
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a
utilização dos serviços do Assista Mais; quaisquer consequências decorrentes de informações
falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário.
15. Do direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado
integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede
da Use Mais Multiserviços Ltda, proprietária do site do Assista Mais.
16. Onde você pode obter mais informações?
Em caso de dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade, você poderá entrar em contato
conosco por meio do e-mail: dpo@aliasgestao.com.br
USE MAIS MULTISERVIÇOS LTDA
CNPJ: 12.751.349/0001-44
